Direito de acesso e utilização

O utilizador tem direito a aceder, consultar e utilizar as funcionalidades da plataforma, desde que respeite as condições estabelecidas nestes termos e a legislação aplicável.

A utilização de funcionalidades pode ser limitada por requisitos técnicos ou legais, e sujeita a atualização conforme o desenvolvimento da plataforma.

Direito a esclarecimento

Pode contactar a equipa responsável para esclarecer dúvidas, sugerir melhorias ou reportar problemas relacionados com a utilização do site.

O contacto direto não confere direito a decisão vinculativa, mas todas as sugestões e dúvidas são analisadas com atenção.

Direitos sobre dados pessoais

O utilizador pode exercer direitos sobre os seus dados pessoais conforme previsto na legislação aplicável, incluindo acesso, retificação e eliminação.

Pedidos relacionados com dados pessoais serão tratados segundo a política de privacidade e prazos legais em vigor.

Direitos de propriedade intelectual

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Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma clara, mas a consulta periódica deste documento é recomendada.